MT compromete-se a lançar o Plano de Erradicação do Trabalho Escravo

O compromisso foi assumido perante os membros que integram a COETRAE – Coordenadoria Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, durante reunião ocorrida na AMATRA23ª – Associação dos Magistrados Trabalhistas. O Plano deverá ser lançado oficialmente ainda neste ano, comprometeu-se o Secretário Adjunto da Casa Civil, Francisco Lopes, representando o Governo do Estado.
O Governo de Mato Grosso deverá emitir ainda esta semana novo decreto da composição da COETRAE, que passa a contar com novos integrantes e com a figura do suplente. Os novos integrantes são o INCRA, Secretaria Estadual de Saúde, a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação, a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Polícia Militar, Polícia Civil e a EMPAER. A Presidência da COETRAE está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O Estado também fará parte da Agenda do Trabalho Decente, instituída pela OIT – Organização Internacional do Trabalho e que deve ser implantada até 2011 no Brasil. Durante a reunião, o Superintendente Regional do Trabalho em MT, Valdiney Arruda explicou o que vem a ser a Agenda e destacou a necessidade de criar uma agenda regional, com discussão ampla e participativa da sociedade como um todo e os governos.
“Todo o Plano foi construído respeitando a composição tripartite com representação de empregadores, empregados e governos, com metas definidas para até 2011, e que prevêem investimentos ainda neste ano e para 2009. A presença do Estado na reunião mostra o interesse do governo em construir a agenda decente em Mato Grosso”, ressaltou Valdiney Arruda.
O Secretário Adjunto disse que a Casa Civil pretende ser o elo entre as secretarias participantes e a sociedade civil organizada. Quanto ao orçamento para custear as ações previstas no Plano, o Secretário informou que essa questão está sendo estudada pelas secretarias e a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento.
E com relação à implantação da Agenda do Trabalho Decente, Francisco Lopes explicou que o Estado editou um decreto criando um comitê estadual responsável por promover reuniões e discussões sobre o tema.
Para o Ministério Público do Trabalho*, representado pelo Procurador Rafael de Araújo Gomes houve grande avanço nesse processo de solidificação da COETRAE, o que significa que daqui pra frente às ações devem ser efetivadas de maneira articulada, visando contemplar as necessidades dos trabalhadores vítimas dessa prática criminosa e nociva à sociedade moderna e economicamente competitiva.
Uma nova reunião da COETRAE está marcada para o dia 18 de setembro, às 08h30min da manhã, no Ministério Público Estadual.
A COETRAE estará presente na Conferência dos Direitos Humanos que acontecerá em Cuiabá no período de 10 a 12 de setembro, quando debaterá sobre o Trabalho Decente e sobre o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso.